Termos de Uso — Oficina Simples

Versão 1.0 — atualizado em 07/10/2026.

1. Aceitação

Ao se cadastrar ou usar o Oficina Simples, você declara ter capacidade legal para contratar e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O Oficina Simples é uma plataforma SaaS de gestão para oficinas mecânicas, oferecendo ordens de serviço, orçamentos, cadastro de clientes e veículos, agenda, estoque de peças, cobranças, emissão de notas fiscais (via Focus NFe), comunicação com clientes por WhatsApp, portal do cliente, relatórios e demais funcionalidades descritas em https://sistemaoficinasimples.com.br.

3. Cadastro e Conta

O cadastro é gratuito e não exige CNPJ. Nos primeiros 14 dias (período de teste), todas as funcionalidades ficam liberadas.
Ao fim do período de teste, ou ao término de um plano pago não renovado, a conta passa automaticamente para o plano Grátis, que é permanente e possui limites de uso (por exemplo, número de usuários, clientes e peças cadastradas) e não inclui as funcionalidades exclusivas dos planos pagos. Nenhum dado é excluído e o acesso à conta não é bloqueado nessa transição.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.
É vedado o compartilhamento de credenciais entre múltiplas pessoas físicas.

4. Planos e Pagamento

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) através de nosso processador de pagamentos parceiro (Asaas).
Você pode alterar ou cancelar seu plano a qualquer momento dentro da plataforma. Cancelamentos surtem efeito no fim do período já pago, quando a conta retorna ao plano Grátis sem perda de dados.
Não há reembolso de valores já pagos por períodos parcialmente utilizados, salvo casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação a estes Termos.
Tentar acessar contas de outros usuários, sistemas ou redes sem autorização.
Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
Cadastrar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada (ex.: consentimento, execução de contrato).

6. Propriedade Intelectual

A plataforma, sua marca, design, código-fonte e demais elementos são de propriedade exclusiva da empresa controladora do Oficina Simples. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Oficina Simples não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Perfil → Excluir minha conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

10. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: contato via formulário ou diretamente ao Encarregado em https://sistemaoficinasimples.com.br/encarregado.